O voto no Brasil é obrigatório para todos os alfabetizados que tenham entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos, para maiores de 16 menores de 18 anos e também para aqueles que passaram a barreira dos 70. Para a primeira legislatura em nosso país, eleita em 1826, os escravos, os pobres e as mulheres não podiam votar, direito que elas conquistaram em 1934 — um avanço se considerarmos que as suíças somente depositaram seu primeiro voto na urna em 1971.
Humorista — mas também um brasileiro dos mais sérios — Millôr Fernandes disse certa vez que o Brasil é um país condenado à esperança. Há muito o jornalista Ricardo Boechat deixou o bonde dos crédulos e prega o fim do voto obrigatório, desgostoso que está com nossa classe política. Ele prefere pagar a multa de R$ 7 e alguns centavos a ser obrigado a participar do processo. Por essa peraltice, eleitores ficam temporariamente proibidos de participar de concursos públicos, de obter empréstimo de órgão oficial e praticar qualquer ato que exija esse tipo de quitação. Uma vez paga a multa, Boechat consegue renovar a carteira de identidade e obter passaporte para viajar com sua numerosa e querida família. A falta em três turnos consecutivos de eleições sem justificativa — informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — pode resultar no cancelamento do título eleitoral.
No dia 3 de outubro, 135.804.433 eleitores vão escolher — entre 6.048 candidatos — os 513 que vão ocupar cadeiras na Câmara Federal. São 1.275 candidatos paulistas, 928 fluminenses, 633 mineiros e 279 baianos. Segundo a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, 513 é o número limite de deputados não importando o tamanho do eleitorado. A distribuição dos cargos — proporcional ao tamanho do eleitorado em cada um dos estados — é calculada pelo tribunal com base em dados estatísticos fornecidos pelo IBGE. Feitas as contas, o TSE informa aos tribunais regionais o número de vagas disponíveis em cada um dos estados.
Os efeitos da Ficha Limpa e do voto útil
Essa “proporcionalidade” permite certas incorreções. Estado mais populoso do Brasil, São Paulo elegerá 70 deputados federais. Em Minas, 53 serão eleitos, 46 no Rio de Janeiro e na Bahia serão 39. Já Roraima, com oito representantes na Câmara, tem um deputado para cada 51 mil habitantes. São Paulo tem um parlamentar para cada 585 mil. São aberrações a serem corrigidas.
Para sorte do eleitor, estão de fora da disputa 155 políticos — ou ex-políticos — defenestrados da vida pública por força de mais de dois milhões de brasileiros que impuseram à classe política a aprovação — ainda que a contragosto — da lei Ficha Limpa. Os que ficaram de fora são acusados de crimes como agressão, sequestro, sonegação fiscal, corrupção ativa ou passiva, falsidade ideológica, escravidão, lavagem de dinheiro, estelionato, peculato, apropriação indébita, formação de quadrilha, improbidade administrativa e a participação em escândalos como o das ambulâncias, sanguessugas, o mensalão, mensalinho, CPI dos Correios, além de outras doze modalidades criminosas quase que impublicáveis.
Para esta 54ª legislatura, os deputados federais terão como atribuições o direito ou dever de instaurar processos contra o presidente, o vice e os ministros de Estado, elaborar leis e fiscalizar programas de Governo, contas públicas e orçamentos, entre outras prerrogativas.
Eleitores preocupados com a relação candidato/vaga em alguns estados — de 20,1 no Rio de Janeiro e 18,2 em São Paulo, por exemplo — pregam o voto útil. Amanda Pinheiro, jornalista do Canal Futura, acha que o eleitor precisa fazer sua escolha de forma racional. “Os candidatos usam a razão no jogo político apesar de se esmerarem em nos convencer pela emoção. O voto útil pode não ser o melhor uma vez que não escolhemos, necessariamente, o candidato que queremos realmente eleger. Mas se faz necessário para fazer valer nossa vontade de não ver eleito alguém que não gostaríamos que nos representasse”, conclui.
(Por Claudio Carneiro)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.