Foi amplamente discutido o
projeto que cria Emenda à Lei Orgânica do Município onde fica
estipulado um mínimo 3% do Orçamento da Prefeitura, em torno de R$ 500
mil, seja dedicado anualmente a investimentos em construções de unidades
habitacionais populares. O projeto partiu de uma iniciativa do Vereador
Major Anderson (PRB) e foi assinado por todos os Vereadores. A proposta
foi aprovada em unanimidade em primeira votação e voltará a plenário em
breve para segunda votação.
Moções aprovadas em reunião ordinária
Na reunião ordinária da
Câmara foi aprovada moção de autoria do Vereador Marcelo Oliveira (PMN)
que autoriza o Executivo a criar um projeto de lei para reconhecimento e
enquadramento dos Agentes de Creche e Assistentes de Educação Infantil.
O objetivo da moção aprovada por unanimidade pelos Vereadores, visa
integrar estes Agentes de Creche, que tenham capacitação profissional,
na folha de pessoal da Secretaria Municipal de Educação. A votação foi
acompanhada por um plenário lotado por diversos agentes que já atuam nas
creches públicas municipais e que esperam o reconhecimento de suas
funções como Professor de Creche ou Professor de Educação Infantil.
Também foi aprovada
proposição do Vereador Marcelo Oliveira solicitando ao Governo do Estado
que se instale um posto do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) para
atendimento aos motoristas de táxi de Teresópolis.
