Antônio Werneck)
RIO - Um mapeamento feito este mês pelo Tribunal de Justiça do Rio revelou que mais de 50% dos municípios do estado estão com depósitos para pagamento de precatórios atrasados. Das 92 prefeituras, 49 estão com dívidas que totalizam mais de R$ 230 milhões. Há casos de prefeituras que deixaram de fazer os depósitos há mais de dez anos. O levantamento ainda é parcial e o número poderá aumentar. Suspeita-se que, em alguns casos, os recursos devidos foram desviados para outras despesas.
GRÁFICO: Saiba quanto cada município precisa pagar (Click na foto para amplia-la)
A falta de pagamento pode levar à decretação do sequestro da receita municipal. Precatórios são dívidas decorrentes de indenizações e desapropriações, entre outros itens, cujo pagamento já está determinado pela Justiça.
Encabeçando a lista de devedores estão os municípios de Teresópolis, na Região Serrana, e Cabo Frio, na Região dos Lagos. As duas prefeituras, juntas, devem mais de R$ 170 milhões e já foram intimadas a fazer os depósitos. Teresópolis deve mais de R$ 98 milhões e, por lei, precisa pagar nos próximos 30 dias pelo menos 1/15 desse valor (R$ 6,560 milhões), sob pena de ter a receita sequestrada. O mesmo acontece com Cabo Frio, que deve cerca de R$ 74 milhões e tem que depositar pelo menos R$ 4,9 milhões.
O desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, presidente do TJ, informou que já determinou a intimação de 20 municípios para que façam os depósitos:
Fizemos um mapeamento de todos os municípios que estão em atraso e começamos a intimar alguns para que depositem o valor em conta judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de sequestro. Vamos analisar todos os casos, mas é pagar ou pagar
- Fizemos um mapeamento de todos os municípios que estão em atraso e começamos a intimar alguns para que depositem o valor em conta judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de sequestro. Vamos analisar todos os casos, mas é pagar ou pagar.
Segundo a juíza Luciana Losada, do TJ, responsável pelo levantamento, oficiais de Justiça estão cumprindo os mandados de intimação:
- Hoje (segunda-feira) convidei representantes de quatro municípios para uma conversa aqui no tribunal, esclarecendo todas as dúvidas. Representantes de dois deles compareceram. Estamos fechando um cronograma (de pagamento dos precatórios), seguindo a nova legislação.
A prefeitura de Teresópolis informou em nota que "a procuradora-geral do município, Ana Cristina Araújo, já realizou um depósito judicial prévio de R$ 1 milhão em abril". O restante do valor será pago ainda esta semana. A prefeitura explicou que o atraso "se deveu à catástrofe ocorrida em janeiro já que parte do orçamento municipal foi remanejado para apoiar o pagamento de aluguel social e obras de urbanização na cidade".
A prefeitura de Teresópolis afirma ainda que discorda do total cobrado pelo TJ e "vai contestar o valor global do débito com comprovantes bancários". A prefeitura de Cabo Frio também afirmou que vai contestar o valor cobrado.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/05/23/tj-cobra-divida-milionaria-de-municipios-do-rio-em-precatorios-prefeituras-podem-ter-receita-sequestrada-924526533.asp#ixzz1NH6FNrrG
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Vamos aguardar para ver o que a INCOMPETENTE da procuradora fará para resolver essa questão, e o que a CPI fará diante da Contratação daquele escritório de advocacia que denunciei na CPI, por ter recebido MEIO MILHÃO DE REAIS para obstaculizar esses pagamentos !!!
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Taí a resposta da incompetente:
http://in360.globo.com/rj/noticias.php?id=17241
Matéria do Jornal O GLOBO
TJ cobra dívida milionária de municípios do Rio em precatórios; prefeituras podem ter receita sequestrada
RIO - Um mapeamento feito este mês pelo Tribunal de Justiça do Rio revelou que mais de 50% dos municípios do estado estão com depósitos para pagamento de precatórios atrasados. Das 92 prefeituras, 49 estão com dívidas que totalizam mais de R$ 230 milhões. Há casos de prefeituras que deixaram de fazer os depósitos há mais de dez anos. O levantamento ainda é parcial e o número poderá aumentar. Suspeita-se que, em alguns casos, os recursos devidos foram desviados para outras despesas.
GRÁFICO: Saiba quanto cada município precisa pagar
A falta de pagamento pode levar à decretação do sequestro da receita municipal. Precatórios são dívidas decorrentes de indenizações e desapropriações, entre outros itens, cujo pagamento já está determinado pela Justiça.
Encabeçando a lista de devedores estão os municípios de Teresópolis, na Região Serrana, e Cabo Frio, na Região dos Lagos. As duas prefeituras, juntas, devem mais de R$ 170 milhões e já foram intimadas a fazer os depósitos. Teresópolis deve mais de R$ 98 milhões e, por lei, precisa pagar nos próximos 30 dias pelo menos 1/15 desse valor (R$ 6,560 milhões), sob pena de ter a receita sequestrada. O mesmo acontece com Cabo Frio, que deve cerca de R$ 74 milhões e tem que depositar pelo menos R$ 4,9 milhões .
RJ INTER TV 2ª Edição
Publicado em 25/05/2011 - 20:16:57
Justiça cobra dívidas precatórias de municípios; Teresópolis deve quase R$ 100 milhões
Caso prazo não seja cumprido, o TJ poderá tirar dos cofres públicos dinheiro de áreas como saúde, obras e até de educação.
A justiça quer que os 46 municípios que maior volume de dívidas em precatórios paguem o que devem. Essas dívidas, que são principalmente de origem trabalhista e desapropriações, muitas vezes não são quitadas no prazo. Na lista do TJ, Teresópolis é a que mais deve: quase R$ 100 milhões.
O valor deverá ser pago em 15 parcelas anuais de R$ 6 milhões e 500 mil cada. O prazo para que a primeira prestação seja quitada é de até 30 dias, pois caso isso não aconteça a justiça poderá tirar dos cofres públicos dinheiro de áreas como saúde, obras e até de educação.
