A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (01/10), em segunda discussão, o projeto de lei 866/11, do deputado Ricardo Abrão (PDT), que obriga a instalação de sistema de filmagem e gravação em estacionamentos. Para o autor, a medida busca assegurar “condições mínimas” de segurança nestes serviços. O sistema de filmagem funcionará continuamente e deverá abranger toda a área do estacionamento dos veículos, registrando data e horário.
O Deputado Ricardo Abrão explica que a medida beneficia não só os proprietários de veículos, mas também os empresários do ramo de estacionamentos. “O monitoramento serve como prova, pois existem casos de roubos, furtos e avarias aos veículos que muitas vezes ocorrem em estacionamentos. As imagens servem como prova para os donos dos carros, mas também é uma garantia para os empresários, pois também podem existir situações de má-fé por parte dos motoristas. Desta forma, os donos de estacionamento ficam resguardados”, argumenta Abraão. O projeto segue agora para o governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
(texto de Fernanda Galvão)
