EMENTA:ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.454, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995, DISPONDO SOBRE DESCONTO NO PREÇO DOS INGRESSOS AOS CIDADÃOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS.
Autor(es): Deputado RICARDO ABRÃO.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:
“Art. 1º - Aos cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos será concedido desconto correspondente a 50% (cinquenta por cento) na compra de ingressos para as sessões de exibição de filmes, em todos os dias da semana, nos cinemas localizados no Estado do Rio de Janeiro." (NR)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA.
Esta proposição tem o intuito de alterar a Lei nº 2.454 de 31 de outubro de 1995, aperfeiçoando a lei da gratuidade para os idosos ingressarem gratuitamente nos cinemas com as novas diretrizes do Estatuto do Idoso, adequando com nova realidade social, tendo em vista ter o idoso direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
