LEI DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL NÃO FOI VOTADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RJ !!!

A ALERJ ainda não votou a Lei dos Salários Mínimos -Regional- do RJ para 2011. Todos os anos a lei é votada em dezembro do ano anterior para valer no seguinte. Devem ter se esquecido de submeter aos sindicatos patronais. Se não aprovarem até 15 de janeiro de 2011, as contribuições para o INSS serão recolhidas com base ao salário mínimo nacional. E ainda retroagirá a 1 de janeiro, com mora e juros, sendo aprovada posteriormente.